Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (25), o senador João Capiberibe (PSB-AP) em audiência em que o parlamentar apresentou e pediu apoio da Ordem para o Projeto de Lei do Senado 325/2017, que institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário por grupos de cidadãos organizados em aplicativos de telefonia celular. Lamachia elogiou a iniciativa e destacou que ela tem muito em comum com os Observatórios Sociais, que o presidente fomentou no estado do Rio Grande do Sul quando dirigia a seccional gaúcha da OAB.

“É um projeto inovador e que se conjuga exatamente com uma ideia que a OAB tem de cada vez mais ampliarmos a fiscalização por parte da própria sociedade civil de forma organizada. Seria um instrumento de combate à corrupção e de melhora na gestão pública”, disse Lamachia. “Lembra-me de outro projeto que acho importantíssimo para a sociedade brasileira que é o dos Observatórios Sociais, que tem este cunho. Buscarmos na sociedade que cada cidadão seja um verdadeiro fiscal da gestão pública. É isso que o Brasil precisa: transparência total e absoluta sobre recursos que são do cidadão, da nossa sociedade, mas que são administrados pelo poder público”, afirmou o presidente da Ordem.

Por meio da participação da sociedade, o Observatório Social monitora compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. O projeto apresentado por Capiberibe institui a possibilidade de acompanhamento de gastos dos entes públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário), da execução orçamentária, financeira e física de obras, serviços públicos e aquisição de materiais e equipamentos por grupos organizados em aplicativos, como o WhatsApp.

“A OAB é uma parceira já de algum tempo. Desde a aprovação do projeto de lei que se converteu na Lei da Transparência, a OAB sempre apoiou esses projetos de cidadania. Estive aqui para apresentar ao presidente Lamachia o projeto da gestão compartilhada, que é um passo adiante na lei da transparência, que obrigou o estado a divulgar suas receitas e despesas em tempo real na internet”, explicou Capiberibe.

Na saída do encontro, o senador fez um resumo da ideia contida na proposta. “Aqueles que desejarem fazer o acompanhamento de um projeto, se organizam em um grupo de WhatsApp e cadastram-se em órgão público. O órgão público é obrigado a colocar um agente seu no grupo para prestar informações e a partir daí o grupo passa a acompanhar a obra ou o serviço passo a passo”, declarou. “Temos um bom nível de informação nos portais de transparência. O que precisa é a sociedade tomar posse dessas informações e a gestão compartilha vem preencher essa lacuna. Ou seja, estimula a organização de cidadãos em um grupo de aplicativo para poder acessar essas informações e acompanhar os gastos detalhadamente”, acrescentou o senador.